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PL Veda o Acesso a Cargo Público Para Condenados da Lei Maria da Penha
por Departamento Comunicação Social — publicado 31/08/2021 — última modificação 31/08/2021 16h17
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL Visa Criar Despesa Orçamentária de Material de Consumo para Combate à Covid-19
por Departamento Comunicação Social — publicado 17/06/2020 — última modificação 18/06/2020 17h22
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL visa criar o projeto “Acadêmico Legislador” na Câmara de Búzios
por Departamento Comunicação Social — publicado 02/07/2024
Objetivo é selecionar projetos desenvolvidos pela comunidade acadêmica do curso de Direito
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL visa declarar a SEB como entidade de utilidade pública
por Departamento Comunicação Social — publicado 13/05/2021 — última modificação 13/05/2021 16h09
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL visa declarar o Unidos de Manguinhos Futebol Clube como entidade de utilidade pública
por Departamento Comunicação Social — publicado 17/11/2020 — última modificação 18/11/2020 09h42
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL visa denominar logradouro com o nome Rua Jorge de Paulo Silva
por Departamento Comunicação Social — publicado 28/09/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL visa garantir à gestante o direito de optar pela cesariana após a 39ª semana de gestação
por Departamento Comunicação Social — publicado 09/02/2022 — última modificação 09/02/2022 13h42
Projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL Visa Implantação de Conselhos Escolares
por Departamento Comunicação Social — publicado 21/09/2021 — última modificação 22/09/2021 16h20
Fortalecer a gestão democrática nas escolas e melhorar a qualidade de ensino são objetivos do Conselho Escolar
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL Visa Instituir Comissão de Avaliação Imobiliária do Município
por Departamento Comunicação Social — publicado 21/10/2021 — última modificação 30/03/2022 14h54
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL Visa instituir o Circuito Municipal de Futevôlei no Calendário de Eventos do Município
por Departamento Comunicação Social — publicado 01/07/2021 — última modificação 02/07/2021 10h34
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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