PL Visa Implantação de Conselhos Escolares

por Alessandra Amantea publicado 21/09/2021 15h05, última modificação 22/09/2021 16h20
Fortalecer a gestão democrática nas escolas e melhorar a qualidade de ensino são objetivos do Conselho Escolar

Foi encaminhado na sessão legislativa de terça-feira (21), o Projeto de Lei 83/2021 que dispõe sobre a implantação do Conselho Escolar nas unidades de ensino municipal de Búzios.

A proposta do Poder Executivo trata das funções, objetivos e composição do Conselho Escolar. Cada estabelecimento de ensino que atende a Educação Básica deverá constituir um único conselho. 

O Conselho Escolar será composto pelo diretor da unidade escolar, por professores e servidores efetivos da educação, alunos, pais ou responsáveis dos alunos e integrantes da comunidade local. O mandato dos conselheiros será de três anos, com possibilidade de reeleição pelo mesmo período.

De acordo com o projeto, a ausência da representação da comunidade local não invalida a composição do conselho, quando o segmento local não manifestar interesse. 

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