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Projeto Trata da Política Municipal de Uso Medicinal da Cannabis
por Departamento Comunicação Social — publicado 05/10/2021 — última modificação 07/10/2021 13h44
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto trata do Incentivo Financeiro Adicional para ACSs e ACEs
por Departamento Comunicação Social — publicado 02/04/2024 — última modificação 28/05/2024 11h21
Recurso é proveniente de repasse do Governo Federal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto Veda Agressores de Crianças e de Idosos a Ingressarem em Cargos Públicos
por Departamento Comunicação Social — publicado 10/06/2022 — última modificação 13/06/2022 11h40
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto visa abrir crédito suplementar para troca da grama sintética da Quadra da Mandrágora
por Departamento Comunicação Social — publicado 05/11/2020 — última modificação 05/11/2020 11h06
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto Visa Alterar a Denominação da Rua Sete para Rua Hector Sirera
por Departamento Comunicação Social — publicado 23/06/2021 — última modificação 23/06/2021 11h45
Objetivo é homenagear o empresário Hector Sirera falecido neste mês de junho e sua família.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto Visa Alterar Dispositivo da Lei de Proibição de Fogos de Artifício Sonoros em Búzios
por Departamento Comunicação Social — publicado 17/10/2023 — última modificação 17/10/2023 11h40
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto visa alterar dispositivos da Lei que disciplina o “Buggy-Turismo” em Búzios
por Departamento Comunicação Social — publicado 24/10/2023 — última modificação 25/10/2023 10h42
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto Visa Alterar Dispositivos Sobre Carreira do Magistério
por Departamento Comunicação Social — publicado 07/12/2020 — última modificação 07/12/2020 11h21
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto Visa Alterar e Transformar Cargo na Administração Pública Direta
por Departamento Comunicação Social — publicado 16/10/2019 — última modificação 16/10/2019 14h57
PL 74/2019 está na CCJ.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto Visa Alterar Lei de Regulamentação do Buggy-Turismo
por Departamento Comunicação Social — publicado 07/12/2021 — última modificação 08/12/2021 12h27
Será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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