Projeto que cria Centro de Referência do Homem vai à votação na Câmara de Búzios

A Câmara Municipal de Búzios vota, nesta quinta-feira (04), o Projeto de Lei 214/2025, que cria o Centro de Referência do Homem, um espaço destinado a ações de prevenção e ressocialização de homens envolvidos em situações de violência doméstica.

Conforme a proposta do Poder Executivo, o órgão será vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, e o financiamento de suas ações será proveniente de recursos do Fundo Municipal de Assistência à Mulher, de recursos próprios da Secretaria Municipal da Mulher e de repasses de outros entes federativos e convênios.

Também está na pauta para votação o PL 176/2025, de autoria do vereador Felipe Lopes (DC), que estabelece multa administrativa a indivíduos que consumirem drogas ilícitas em espaços públicos do município. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Veja a pauta completa, aqui.

As sessões da Câmara acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube.