Projeto quer delimitar áreas tradicionais da pesca artesanal

A Câmara de Búzios dá início, na sessão desta quinta-feira (11), à tramitação do Projeto de Lei 180/2025, que visa identificar, delimitar e proteger as áreas de atividade pesqueira no município.

A proposta de autoria do vereador Victor Santos (MDB) prevê que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize levantamento técnico, histórico e sociocultural das áreas utilizadas pelos pescadores artesanais do município, garantindo a participação da Colônia de Pescadores Z-23 e de representantes da categoria durante o processo.

De acordo com o texto, os territórios pesqueiros demarcados serão considerados de interesse público municipal, sendo priorizados nas ações de preservação, infraestrutura e ordenamento territorial.

Na sessão plenária de amanhã, o projeto será lido e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde deverá ser analisada sua constitucionalidade.

As sessões da Câmara acontecem sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

Confira a pauta completa, aqui.