Projeto que Regulamenta sobre Manutenção de Fios e Postes é Aprovado

por Alessandra Amantea publicado 08/07/2021 11h50, última modificação 09/07/2021 10h45

A Câmara Municipal de Búzios aprovou o Projeto de Lei 41/2020, que regulamenta a utilização de postes para cabeamento e distribuição de energia elétrica e telecomunicações no município. O objetivo é organizar os fios e demais equipamentos fixados nos postes para segurança e melhora estética. O projeto de iniciativa do Poder Executivo segue para sanção e publicação da lei. 

De acordo com a proposta, os detentores e ocupantes de concessão, permissão ou autorização de serviços de energia elétrica ou de telecomunicações ficam obrigados a identificar os cabos; realizar o alinhamento dos fios nos postes e retirar os fios e equipamentos excedentes ou em desuso no prazo de 6 meses, a partir da publicação da lei. 

Também são obrigados a fazer a manutenção e substituição de postes que estejam precários, tortos ou em desuso, sem qualquer ônus para a Administração Pública e consumidores.

O prazo para desobstrução das vias e manutenção da segurança é imediato à solicitação pelo cliente ou à notificação pela prefeitura. Já o prazo para adequação das instalações, equipamentos e remoção dos materiais em desuso é de até 365 dias.

Por fim, o projeto prevê multa diária de 300 UFIRs-RJ (Unidade Fiscal de Referência) para o descumprimento de qualquer dispositivo da lei, sendo redobrada em caso de reincidência no mesmo local. A receita arrecadada com a multa deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial.

Maria Jose caetano da silva francisco
Maria Jose caetano da silva francisco disse:
16/06/2022 12h05
Tenho um terreno no interior de sao paulo Pinhauzinho, esse terreno fica na zona rural colocaram um poste de fibra otica no meio da entrada do meu terreno, gostaria de saber o que eu posso fazer p tirarem esse poste de la e colocar no lugar adeguado.
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