Projeto quer obrigar supermercados a disponibilizarem carrinhos de compra adaptados para cadeirantes
Ver. Victor Santos
O vereador Victor Santos apresentou um projeto de lei na sessão de quinta-feira (11) a fim de obrigar os supermercados de Búzios a disponibilizarem carrinhos de compra adaptados para cadeirantes.
Se aprovado, os supermercados com área até 500m² deverão dispor de pelo menos um carrinho adaptado, enquanto os estabelecimentos acima de 500m² deverão disponibilizar pelo menos 2% dos carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência.
“Essa lei vem ao encontro do que é necessário ao bem-estar e a dignidade do ser humano no que se refere à inclusão e acessibilidade, sendo de grande relevância social”., defende o autor.
O texto também prevê as penalidades para o descumprimento da lei que vão de notificação, multa até a suspensão do alvará de funcionamento por 48 horas.
O Projeto de Lei 79/2022 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.