Projeto quer obrigar supermercados a disponibilizarem carrinhos de compra adaptados para cadeirantes

por Alessandra Amantea publicado 12/08/2022 11h40, última modificação 12/08/2022 11h54
 Projeto quer obrigar supermercados a disponibilizarem carrinhos de compra adaptados para cadeirantes

Ver. Victor Santos

O vereador Victor Santos apresentou um projeto de lei na sessão de quinta-feira (11) a fim de obrigar os supermercados de Búzios a disponibilizarem carrinhos de compra adaptados para cadeirantes.

Se aprovado, os supermercados com área até 500m² deverão dispor de pelo menos um carrinho adaptado, enquanto os estabelecimentos acima de 500m² deverão disponibilizar pelo menos 2% dos carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência.

“Essa lei vem ao encontro do que é necessário ao bem-estar e a dignidade do ser humano no que se refere à inclusão e acessibilidade, sendo de grande relevância social”., defende o autor.

O texto também prevê as penalidades para o descumprimento da lei que vão de notificação, multa até a suspensão do alvará de funcionamento por 48 horas.

O Projeto de Lei 79/2022 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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