Projeto que estabelece critérios para a adoção de animais domésticos entra na pauta da Câmara de Búzios

Um projeto de lei, incluído na pauta da sessão legislativa desta terça-feira (24) na Câmara de Búzios, estabelece critérios para a adoção de animais domésticos e cria o cadastro municipal de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais.

O PL 11/2026, de autoria do vereador Toni Russo (MDB),  impede a doação de animais pelo órgão público municipal responsável pela proteção e bem-estar animal a pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais.

A proposta será lida na sessão e encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Veja essa e outras matérias da pauta (acesse aqui).

As sessões da Câmara de Búzios acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube e página no Facebook.