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PLC Institui Normas Para Regularização Fundiária Urbana em Búzios
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
17/09/2021
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última modificação
20/12/2021 10h49
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Municipais Ambiental e Patrimonial
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
17/12/2020
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última modificação
17/12/2020 16h23
Proposta foi aprovada em primeiro turno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC Institui Regime de Previdência Complementar
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
11/11/2021
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última modificação
11/11/2021 20h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC Permite que Atividade de Taxista Seja Exercida por Motorista Auxiliar
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
16/12/2021
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última modificação
16/12/2021 16h14
Matéria ainda deve ser votada em segundo turno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC prevê inclusão dos Guardas Municipais Ambientais na Lei de Auxílio Uniforme
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
12/07/2024
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última modificação
02/10/2024 15h33
Proposta foi aprovada em primeiro turno
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC Propõe Compensação Tributária com Créditos de Verbas Remanescentes
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
17/03/2021
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última modificação
17/03/2021 12h28
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC propõe regras para organização do comércio ambulante nas praias de Búzios
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
11/12/2025
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última modificação
11/12/2025 16h19
Matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC regulamenta sobre a padronização dos uniformes dos Guardas Municipais Ambientais
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
26/11/2024
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última modificação
26/11/2024 14h50
Matéria foi aprovada em primeiro turno
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC regulamenta sobre a padronização dos uniformes dos Guardas Municipais Ambientais
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
03/12/2024
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última modificação
03/12/2024 15h36
Matéria foi aprovada e segue para sanção
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC Trata da Tipificação de Transgressões da GMAB
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
20/12/2021
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última modificação
20/12/2021 14h01
Foi aprovado em primeiro turno
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Sobre a Câmara
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