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Solicito, com fulcro na Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente à prestação de contas de gestão do exercício de 2020, conforme noticiado em https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/camara-aprova-contas-de-2020-da-prefeitura-de-buzios ou https://archive.is/wip/hMdor

Ooi? Bom dia. Quero efetuar uma denúncia e peço que a Câmara de Búzios, passa a tornar um órgão sério. Sou ex-funcionária da ex-vereadora Gladys, quando ela era vereadora. Eu juntamente com meus colegas de trabalho, sei que uns tinha o receio de ser mandado embora, inclusive eu era uma das que tinha receio. Infelizmente, eu e minha família, apoiamos a Gladys, quando ela veio candidata a vereadora, eu e minha família, ela havia prometido nos ajudar. Até aí tudo bem, ela cumpriu direitinho, não tem o que reclamar! Porém, o X da questão, foi quando eu fui nomeada na Câmara, onde ela mostrou ser o que ninguém sabia, nos primeiros meses recebia meu salário normalmente, como qualquer trabalhador que trabalha. Passados alguns meses, fomos obrigados pela Gladys a tirar uma parte do nosso dinheiro para devolver a ela, isso me deixou bastante surpresa. E durante todo o tempo em que eu fiquei trabalhando, eu devolvia uma parte do meu salário para ela. Não tinha um valor fixo, as vezes chegava 200, as vezes 250, 300, era de acordo com a rotina de trabalho que ela fazia, sendo que meu acordo com ela não era trabalhar todos os dias, deixando bem claro, que isso foi a mesma que me disse para eu ir as vezes na Câmara, e eu ficava trabalhando para ela na rua. Pois bem, o valor do deposito nunca podia ser por banco, foi até mesmo um pedido dela, ela marcava um encontro com a gente após o expediente ou quando a gente iria trabalhar ela chamava para dentro do seu gabinete, e, a gente entregava em mãos. O pior de tudo que a gente não gostava, porém se eu fosse contraria poderia perder meu emprego, e na época a crise de emprego estava alta na cidade. Eu venho por aqui só pedir que essa casa tome as medidas cabíveis, porque o que fizeram comigo, aliás, não só comigo, mas com a maioria dos meus colegas foi crueldade. Até quando a Câmara de Búzios não vai se pronunciar sobre isso?

A Câmara Legislativa de Armação dos Búzios; A/C: Responsável pelo Acervo digital. Assunto: Identificação de BOs Municipais. Ilustríssimo (a) senhor (a), Vimos por meio deste solicitar a gentileza de nos informar quais dos Boletins oficiais, conforme abaixo. já existem no formato virtual e o link referente a cada um deles. ANO / NÚMERO / MES E ANO V 565, 566, 567 01/13 V 568, 569, 570, 571 02/13 V 572, 573, 574, 575 03/13 V 576, 577, 578, 579, 580 04/13 V, IX, VIII 581, 582, 583, 584 05/13 V, IX 585, 586, 587, 588, 589, 590 06/13 IX 591, 592, 593 07/13 IX 590, 594, 595, 596, 597, 598, 599 08/13 IX 599, 600, 601, 602 09/13 IX 603, 604, 605, 606, 607 10/13 IX 608, 609, 610, 611, 612 11/13 IX 613, 615 12/13 Cordialmente ao seu dispor, no que couber. ________________________________ FLÁVIO NEVES Presidente do SERVBÚZIOS

Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA, cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a disponibilização de todos os documentos referentes ao processo legislativo (atas de reuniões e audiências públicas, pareceres das comissões etc.) no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, considerando o disposto no Art. 8º da Lei Federal Nº 12.527/2011 e que há seções específicas referentes às matérias legislativas naquele sistema de informação. Certo de poder contar com a vossa colaboração no cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e transparência, agradeço desde já.

CONSIDERANDO o que dispõe o ATO DO PRESIDENTE Nº 165, de 23 de dezembro de 2021, reitero os termos do Pedido de Acesso à Informação Nº 20210128194303: "Requeiro com base na Lei Nº 12.527/2011 que me seja informado para quais vereadores prestam assessoramento ou assistência os assessores e assistentes parlamentares nomeados por Atos do Presidente nos Boletins Oficiais nº 1.157, 1.158 e 1.159, de acordo com os artigos 10, 13 e 14 da Resolução Nº 893/2015: Art. 10. Fica criado o quadro de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, destinados às funções de direção, chefia e assessoria, com o seu quantitativo e remuneração previstos no Anexo. [...] § 3º São cargos de assessoria: I – Assessor da Presidência; II – Assessor Parlamentar; III – Assistente Parlamentar. [...] Art. 13. Os cargos previstos no § 3º, do art. 10, têm por atribuições a supervisão e o assessoramento na realização das tarefas pertinentes aos gabinetes parlamentares, de ordem política e de relacionamento com os demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal. Art. 14. As rotinas de trabalho e a lotação dos servidores nos departamentos serão fixadas em Atos emitidos pela Mesa Diretora."

Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, CERTIDÃO informando se foi/foram realizada(s) audiência(s) pública(s) para discussão/debate dos projetos de leis referentes à LDO e LOA 2022.

Bom dia gostaria de uma informação: Houve alguma Lei municipal, para a extinção do cargo de Auxiliar de recreação do primeiro concurso? Poderia me enviar uma Certidão se houve a extinção.

Solicito esclarecimentos acerca da retomada das atividades da Escola do Legislativo, considerando a flexibilização do distanciamento/isolamento social e a necessidade da continuidade da política de capacitação prevista no Art. 4º da Lei Ordinária Municipal Nº 1.244/2016, disponível em https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/ta/2022/text?

Solicito se possível que as leis sejam disponíveis para baixar, depois que atualizou o site não consigo mais baixar as leis