Transparência ativa através do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)

por Ione Souza — última modificação 03/02/2022 15h48

Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA, cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a disponibilização de todos os documentos referentes ao processo legislativo (atas de reuniões e audiências públicas, pareceres das comissões etc.) no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, considerando o disposto no Art. 8º da Lei Federal Nº 12.527/2011 e que há seções específicas referentes às matérias legislativas naquele sistema de informação. Certo de poder contar com a vossa colaboração no cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e transparência, agradeço desde já.

: 23/01/2022 11h51
: Solicitação
: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
: 20220123125144
: Resolvida

Respostas

1

: ione
: 24/01/2022 09h23
: Aceito

Bom dia.
Seu questinamento foi aceito e será respondido em breve.

2

: ione
: 03/02/2022 16h48
: Resolvida

Boa tarde

Prezado cidadão
De acordo com o Departamento Legislativo, venho informar que nem todas as reuniões que acontecem nesta Casa Legislativa são de responsalidade da mesma. Muitas vezes a Casa Legislativa é gentilmente cedida como espaço físico, pois trata-se da casa do Povo, porém sem nenhum vínculo admistrativo. É nossa obrigação publicar no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e fornecer informações quando solicitado:
 - Cópias de inteiro teor das Atas das seções Ordinárias, Extraordinárias e Solene.
- Cópia de inteiro teor das Atas das Reuniões das Comições constituidas pelos membros da Casa.
- Cópia de inteiro teor das Atas das Audiências Públicas.
As demais, quando apenas fornecemos o espaço, não é de nossa competência.
Espero ter esclarecido as suas dúvidas e continuamos a seu dispor.

Lista de arquivos anexados

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