Lei de criação do CACS FUNDEB

por Ione Souza última modificação 09/11/2021 10h30

Solicito informações sobre a legalidade da criação do CACS FUNDEB, aprovado o PL nesta Casa Legislativa, quando à constituição dos membros do Conselho. Não houve garantia de representação de escolas quilombolas e rurais, e ainda consta a instituição de uma representação da Casa Legislativa, o que não é permitido.

: 06/11/2021 22h09
: Dúvida
: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
: 20211106220908
: Tramitando

Respostas

1

: ione
: 08/11/2021 09h43
: Aceito

Bom dia
Sua solicitação foi aceita e será respondida em breve.

2

: ione
: 09/11/2021 10h30
: Tramitando

Bom dia

Seu questionamento foi encaminhado para o Departamento Legislativo para ser solucionado.

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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