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Mesa Diretora Propõe Emenda Impositiva ao Orçamento Municipal
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
14/08/2019
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última modificação
15/08/2019 11h48
Proposição prevê a execução obrigatória das emendas parlamentares no limite de 2% da receita corrente líquida, prevista no orçamento.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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BO 989.pdf
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por Departamento Comunicação Social
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última modificação
14/08/2019 13h01
BO 989- de 09 a 13 de agosto de 2019
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Transparência
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Boletins Oficiais do Executivo
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Projeto Cria Junta Administrativa de Recursos de Autuações Fiscais
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
15/08/2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Academias de Búzios Deverão Alertar Sobre Malefícios do Uso de Anabolizantes
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
15/08/2019
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última modificação
15/08/2019 13h58
Projeto de lei ainda deve ser sancionado.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Política Municipal de Acessibilidade é Aprovada na Câmara de Búzios
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
16/08/2019
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última modificação
19/08/2019 12h52
Proposta está em conformidade com a Lei Nacional nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com o Decreto nº 5.296/2004 e com o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana do Ministério das Cidades.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Requerimentos Solicitam Cópia de Processos das empresas Masterlab e Megalagos
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
16/08/2019
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última modificação
16/08/2019 16h12
Solicitação de Bloqueio Temporário dos Royalties da Maria Joaquina será encaminhado à ANP.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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BO 990.pdf
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por Departamento Comunicação Social
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última modificação
19/08/2019 09h50
BO 990- 14 de agosto de 2019
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Transparência
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Boletins Oficiais do Executivo
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BO 991.pdf
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por Departamento Comunicação Social
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última modificação
19/08/2019 09h56
BO 991- de 15 de agosto de 2019
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Transparência
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Boletins Oficiais do Executivo
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Alteração de Área de Especial Interesse de Utilização Pública é encaminhada à CCJ
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por Departamento Comunicação Social
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publicado
19/08/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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DO 106.pdf
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por Departamento Comunicação Social
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última modificação
13/12/2022 10h04
Diário Oficial nº 106- de 07 de dezembro de 2022
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Boletins Oficiais do Executivo
