Vereadores se reúnem com fiscais para tratar de alteração da lei de gratificação

por Alessandra Amantea publicado 19/02/2021 10h20, última modificação 19/02/2021 18h25
Vereadores se reúnem com fiscais para tratar de alteração da lei de gratificação

Reunião dos fiscais da cidade com vereadores

Projeto de lei 08/2021, de iniciativa do Poder Executivo, além de propor a alteração da estrutura administrativa do município de Búzios, visa alterar dispositivo da lei de gratificação por produtividade fiscal (Lei 1.385, de 14 de dezembro de 2017). 

Conforme o projeto, o valor pago a título de Gratificação de Produtividade Fiscal somado ao vencimento base do servidor não poderá ser superior ao vencimento do Secretário Municipal e não será passível de incorporação, nem servirá de base para outras vantagens pessoais.

Na tarde de quinta-feira(18) os vereadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Seguridade se reuniram com fiscais do município no plenário para tratar do assunto. Eles também discutiram a matéria na sala de comissões.

Durante sua participação na sessão legislativa de ontem, o prefeito Alexandre Martins havia comentado sobre a proposta. “Eu não quero tirar a gratificação, eu só acho que tem que ter um teto, ter um limite.”

O PL 08/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária de quinta-feira (18). https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1375

Gabriel leondy
Gabriel leondy disse:
19/02/2021 14h52
A lei regulamenta o teto sim lei 1385/17 art: 24. ( CD a procuradoria ?)
Gabriel leondy
Gabriel leondy disse:
19/02/2021 14h53
A lei regulamenta o teto sim lei 1385/17 art: 24. ( CD a procuradoria ?)
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