Vereadores se reúnem com fiscais para tratar de alteração da lei de gratificação
Reunião dos fiscais da cidade com vereadores
O Projeto de lei 08/2021, de iniciativa do Poder Executivo, além de propor a alteração da estrutura administrativa do município de Búzios, visa alterar dispositivo da lei de gratificação por produtividade fiscal (Lei 1.385, de 14 de dezembro de 2017).
Conforme o projeto, o valor pago a título de Gratificação de Produtividade Fiscal somado ao vencimento base do servidor não poderá ser superior ao vencimento do Secretário Municipal e não será passível de incorporação, nem servirá de base para outras vantagens pessoais.
Na tarde de quinta-feira(18) os vereadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Seguridade se reuniram com fiscais do município no plenário para tratar do assunto. Eles também discutiram a matéria na sala de comissões.
Durante sua participação na sessão legislativa de ontem, o prefeito Alexandre Martins havia comentado sobre a proposta. “Eu não quero tirar a gratificação, eu só acho que tem que ter um teto, ter um limite.”
O PL 08/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária de quinta-feira (18). https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1375
