Vereadores Propõe Alterar Data da Eleição da Mesa Diretora

por Alessandra Amantea publicado 25/02/2021 20h15, última modificação 26/02/2021 09h19
Vereadores Propõe Alterar Data da Eleição da Mesa Diretora

Sessão Ordinária 25fev21

Sete vereadores de Búzios apresentam proposta conjunta para alterar a data da eleição da Mesa Diretora do Legislativo, referente ao segundo biênio.

Conforme a proposta, a eleição deverá ser realizada de 1º a 15 de maio, em qualquer sessão ordinária do primeiro biênio. Os eleitos são empossados automaticamente em 1° de janeiro do terceiro ano do mandato.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2021 ( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1399) - que estabelece essa alteração - foi retirada da pauta na sessão legislativa de quinta-feira(25) para correção do texto. Já o Projeto de Resolução 05/2021 (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1398 ) - que faz a mesma alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Búzios (§ 6° do art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014) - foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

Assinam a proposição os vereadores Lorram, Aurélio Barros, Gugu de Nair, Josué Pereira, Niltinho de Beloca, Rafael Aguiar e Victor Santos.

Na legislação vigente a data estabelecida para eleição é de 10 de novembro a 31 de dezembro do segundo ano do primeiro biênio (§ 1° do Art. 37° da Lei Orgânica Municipal).

Outro Projeto de Resolução (03/2021) - encaminhado na sessão ordinária de ontem  - pretende revogar a Resolução 966 de 2019, que filia a Câmara de Búzios à Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM). Esse Projeto de Resolução é da Mesa Diretora: Rafael Aguiar (presidente), Victor Santos(1º secretário) e Niltinho de Beloca (2º secretário) e será analisado na CCJR.

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