Vereadores Aprovam Suplementação ao Orçamento de R$2.528.497,04

O prefeito André Granado enviou três projetos de lei à Câmara Municipal de Búzios, pedindo autorização para suplementar o orçamento vigente. Todos projetos foram aprovados por unanimidade, em regime de urgência, com 4 votos, na terça-feira (03/12).

Os vereadores que participaram da votação foram Josué Pereira, Niltinho de Beloca, Miguel Pereira e Gladys Nunes. O vereador Dida Gabarito não votou as matérias por ser o presidente em exercício na sessão.

No Projeto de Lei 88/2019 o valor da suplementação é de R$ 430mil, sendo R$ 200 mil para atender despesas com eventos da cidade e R$ 230 mil para despesas com folha de pagamento, equipamento e material permanente da Câmara Municipal de Búzios.
(https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/709 ).Os recursos serão provenientes das anulações das seguintes dotações: Outros Serviços de Terceiros; Material de Consumo e Diárias - Civil do Legislativo; e Outros Serviços de Terceiros (Comunicação, Promoção e Marketing) da Secretaria de Turismo.

Já no Projeto de Lei 89/2019 cria-se o programa de trabalho de Manutenção da Escola Villa Lobos na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico no valor de R$24.967,61. Esses recursos serão provenientes das anulações de Material de Consumo; obras e instalações; equipamento e material permanente da Secretaria de Turismo. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/710)

Por fim, o Projeto de lei 90/2019 visa atender despesas com folha de pagamento no programa de Manutenção de unidades escolares - Fundeb da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 2.073.529,43, através de recursos provenientes de excesso de arrecadação. ( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/711 )

Os projetos serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção, e a lei passa a vigorar a partir da publicação no Boletim Oficial.