Projeto Reduz o Percentual de Cargos em Comissão para Servidores Efetivos

por Alessandra Amantea publicado 05/11/2021 15h15, última modificação 05/11/2021 17h46
Proposta do Poder Executivo foi aprovada por 7 votos a 1
Projeto Reduz o Percentual de Cargos em Comissão para Servidores Efetivos

Sessão Extraordinária_05nov21

Dois projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados na sessão extraordinária desta sexta-feira (05) na Câmara de Búzios.

Um deles é o substitutivo que reduz o percentual dos cargos em comissão a serem ocupados por servidores efetivos do quadro permanente do Poder Executivo, estabelecido no artigo 85 da Lei da Estrutura Administrativa do Município (Lei 1.619, de 28 de janeiro de 2021 ).

O novo percentual aprovado é de 10%, enquanto o artigo alterado estabelecia "pelo menos 30%" das vagas dos cargos em comissão para servidores de carreira. O PL 104/2021 foi aprovado em regime de urgência especial por 7 votos a 1.

Na sessão também foi aprovado, por unanimidade, o PL 95/2021, que cria a fonte de recurso no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 240 mil para compra de material de consumo. O recurso é proveniente do repasse do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 2010/2021), fonte 218-COVID.

Os projetos seguem para sanção e publicação da lei.

Mônica Casarin Fernandes Elsen
Mônica Casarin Fernandes Elsen disse:
09/11/2021 12h33
Lamentável nossos vereadores votarem nesse projeto. Ficou parecendo que nossos vereadores não querem perder seus "cargos no Executivo" hein.
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