Vereadores apresentam emendas impositivas ao Orçamento de 2026
A Câmara Municipal de Búzios encaminhou, nesta terça-feira (25), sete Projetos de Emenda Modificativa que propõem dotações à Lei Orçamentária Anual de 2026 (Projeto de Lei 212/2025). As propostas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto de Emenda Modificativa 18/2025 – de autoria do vereador Felipe Lopes (DC) – propõe dotação orçamentária para Serviços de Oftalmologia (R$ 623.306,05), Festa e Cerimônia de Formatura do Ensino Médio (R$ 423.306,05), Manutenção da Rota da Escravatura (R$ 100.000,00) e Campanha de Trânsito (R$ 100.000,00).
O Projeto de Emenda Modificativa 19/2025 – de autoria do vereador Toni Russo (MDB) – propõe dotação para assistência farmacêutica (R$ 623.306,05), exames e diagnósticos em animais (R$ 100.000,00), aquisição de medicamentos e insumos veterinários (R$ 100.000,00), feiras e eventos da causa animal e agricultura (R$ 400.000,00), casinha de cachorro em praças e prédios público (R$ 23.306,05).
O Projeto de Emenda Modificativa 20/2025 – de autoria do vereador Aurélio Barros (SD) – propõe dotação para aquisição de equipamentos para consultório odontológico (R$ 311.653,25) e sala de fisioterapia (R$ 311.653,25), voltados a pessoas com deficiência; equipamentos de braile (R$ 50.000,00); atividades terapêuticas (R$ 200.306,05) e musicalização de pessoas com deficiência (R$ 50.000,00) e ações de conscientização para trânsito mais seguro (R$ 50.000,00).
O Projeto de Emenda Modificativa 21/2025 – de autoria do vereador Victor Santos (MDB) – propõe dotação para complementação da construção do Centro de Imagens do Hospital Municipal Rodolpho Perissé (R$ 623.082,71), para eventos comemorativos da Colônia de Pescadores (R$ 60.000,00) e das Caiçaras (R$ 80.000,00), para o Projeto Desenvolvimento e Fortalecimento comunitário quilombola de Baia Formosa (R$ 103.306,05) e eventos de competição de Surf (R$ 100.000,00) e Hero Swinrun (R$ 280.000,00).
O Projeto de Emenda Modificativa 22/2025 – de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos) – propõe dotação para estrutura do cultivo e produção do canabidiol (R$ 523.306,05), atenção primária em Saúde (R$ 100.000,00), equipamento e materiais esportivos (R$ 87.768,68), estruturação e modernização dos equipamentos culturais (R$ 150.768,68), fomento das políticas públicas de cultura (R$ 120.000,00), gestão e promoção das políticas públicas de cultura (R$ 100.000,00), estruturação e qualificação das trilhas ecológicas (R$ 82.384,34) e ordenamento e gestão de ambulantes (R$ 82.384,34).
O Projeto de Emenda Modificativa 23/2025 – de autoria do vereador Dida Gabarito (PL) – propõe dotação para aquisição de medicamentos (R$ 623.306,05) e de material esportivo (R$ 100.000,00), Etapa do Estadual de Canoa Havaiana (R$ 400.000,00) e campeonato de Surf (R$ 123.306,05).
Por fim, o Projeto de Emenda Modificativa 24/2025 – de autoria do vereador Josue Pereira (PL) – propõe dotação para atenção básica (R$ 311.653,00) e atenção especializada em Saúde (R$ 311.653,00), valorização e difusão de bens (R$ 100.000,00), manutenção de prédios e equipamentos públicos (R$ 300.000,00), equipamentos de materiais esportivos (R$ 100.000,00) e fomento as atividades da Guarda Mirim (R$ 123.306,02).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 estabelece 2% da receita corrente líquida do exercício de 2024 para emendas individuais dos vereadores, metade deste valor deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.