Requerimentos Solicitam Processos de Licença de Construção e Laudos de Embargo de Obras
Ver, Gladys Nunes
Na sessão ordinária desta quinta-feira (02) foram aprovados na Câmara Municipal de Búzios dois requerimentos de autoria da vereadora Gladys Nunes.
O Requerimento 20/2020 solicita à Secretaria de Meio Ambiente cópia dos processos, referentes às licenças de construção, as quais tiveram medidas compensatórias aplicadas e realizadas no município nos anos de 2019 e 2020. Além disso, pede cópia dos planos de replantio dessas medidas compensatórias efetivadas, incluindo fotos e espécies arbóreas entregues e plantadas e notas fiscais onde foram realizadas as compras. https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/956
Já o Requerimento 21/2020 solicita cópia dos laudos de embargo das obras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que já estavam licenciadas e posteriormente foram embargadas, no período de 2019-20. https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/957
O Poder Executivo tem o prazo de 30 dias para responder aos requerimentos, conforme a Lei Orgânica Municipal.
cconstrução muro?