Vereador Reclama de Motos Barulhentas e Pede Fiscalização ao Prefeito

Na sessão ordinária de terça-feira(10), o vereador Neemias Lopes fez uso da tribuna para falar sobre o barulho das motos na cidade, que tem causado incômodo aos moradores. Muitas vezes, esses barulhos são ocasionados pela adulteração do cano de descarga.

“A gente precisa que a fiscalização seja feita com rigor porque as motos estão passando perto do hospital, onde tem pessoas doentes, passam de madrugada… E não é pouca reclamação que a gente recebe. Então quero pedir aqui para as autoridades competentes que possam fazer blitz na nossa cidade para começar a inibir essas motos barulhentas e tirá-las de circulação no município.”, concluiu Neemias.

O assunto já foi abordado algumas vezes na Câmara Municipal de Búzios. Em 2018, o vereador Lorram da Silveira - com coautoria dos demais vereadores da Casa – sugeriu ao prefeito, por meio de Indicação, que fossem realizadas fiscalizações noturnas de motos que tivessem o cano de descarga adulterado, gerando poluição sonora. Na ocasião, o então vereador Lorram justificou que um projeto de lei para isso não avançaria pela inconstitucionalidade, por isso fez o pedido por Indicação.

Tratando do mesmo assunto, o vereador João Carlos dos Anjos (Dom) lembrou do Projeto de lei 29/2019 – que ele propôs, visando regulamentar a atividade de motoboy no município. Um dos artigos prevê proibir o uso de motocicletas e motonetas alteradas na sua forma e características originais de fábrica, principalmente no que diz respeito ao dispositivo destinado ao controle de ruído do motor. Este projeto, entretanto, foi retirado da Ordem do Dia na sessão de 16 de maio.

Apesar disso, não é por falta de Legislação, que as motos barulhentas continuam circulando à vontade pela cidade, sem nenhuma fiscalização. A Lei Municipal 682/2008 - que trata de Poluição Sonora - já prevê em seu artigo 3º a “proibição dos ruídos, produzidos por veículos com o equipamento de descarga aberto ou silencioso adulterado ou defeituoso”, assim como, o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997).

Na sessão, os vereadores também solicitam ao prefeito, através de Indicação, a recolocação de paralelepípedos em frente à Escola Municipal José Pereira Neves na Rua Mercedes em Cem Braças (autor Dida Gabarito); a continuação da drenagem e da pavimentação da Rua do Cruzeiro, Cantinho do Céu, no bairro da Rasa (autora Joice Costa); a pavimentação e a drenagem da Rua 11, bairro Rasa e a instalação de academia ao ar livre em praça no bairro Tucuns (autor Neemias Lopes).

Entenda a Câmara

Indicação é um apontamento que o vereador faz ao Poder Executivo sobre medidas de interesse público que não são de competência do Legislativo. Depois de aprovada, a Indicação é encaminhada ao poder competente, mas a sua execução não é uma obrigação legal.