Vereador Propõe Divulgação da Lista de Espera das Creches no Site da Prefeitura
Vereador Josué Pereira
O vereador Josué Pereira apresentou o Projeto de Lei 09/2020, que determina a publicação da lista de espera para vagas nas creches e nas escolas da Educação Infantil do município no site da prefeitura. (Leia o PL 09/2020 na íntegra: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/815 )
Esse projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária de terça-feira (03/03). Se for aprovado e sancionado, a lista deverá ser divulgada em destaque no site da prefeitura de Búzios, com atualização mensal.
“Eu já tinha trazido este projeto em outra oportunidade. Na ocasião o projeto tinha sido aprovado pelos vereadores, e o Poder Executivo o vetou. Esse projeto traz transparência porque muitas pessoas querem ter essa informação sobre a lista de espera”, justificou Josué.
O projeto mencionado pelo vereador foi vetado em agosto de 2017, sob a justificativa da matéria ser de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo “ao criar atribuições a órgãos do Poder Executivo”.