Taxa de Turismo Sustentável será votada, em primeiro turno, nesta quinta-feira (30)
Foto: Enseada de Búzios
A Câmara Municipal de Búzios vota nesta quinta-feira (30), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 02/2025, que cria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a cobrança da taxa sobre o trânsito de veículos e a permanência de pessoas em Búzios, durante o período de 20 de dezembro até cinco dias após o Carnaval.
De acordo com o texto, os recursos arrecadados com a TTS serão destinados a ações ambientais e turísticas, com o objetivo de reduzir e compensar os impactos socioambientais provocados pelo aumento do número de visitantes na alta temporada.
Para ser aprovada, a matéria precisa obter maioria absoluta dos votos em dois turnos de votação.
Outro projeto voltado ao turismo, o PL 231/2025, propõe tornar obrigatória a inscrição no CADASTUR para a realização do Cadastro Imobiliário Municipal, conforme determina a Lei Federal nº 11.771/2009. O projeto será lido em plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
Também constam na pauta os projetos que tratam da criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (autoria Poder Executivo), da instituição da Política Municipal de Convivência Escolar e Proteção ao Professor (autoria ver. Raphael Braga), da inclusão do evento Game Boxbiocardio no calendário oficial do município (autoria ver. Raphael Braga) e da criação do Programa Municipal “Revitaliza Búzios”, incluindo o Búzios Eco Trail como área de adoção (autoria ver. Anderson Chaves).
Veja a pauta completa, aqui.
As sessões da Câmara Municipal de Búzios acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube.