Secretário Evanildo Nascimento presta esclarecimentos sobre políticas ambientais em Búzios

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios realizou, nesta quinta-feira (8), uma sessão legislativa marcada pela presença do secretário municipal de Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento. O gestor da pasta foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sua atuação à frente da secretaria, conforme previsto no Requerimento nº 13/2025, de autoria dos vereadores Felipe Lopes (DC) e Raphael Braga (PRD).

Seguindo as diretrizes do Regimento Interno da Casa, a palavra foi concedida aos vereadores previamente inscritos para formular questionamentos ao secretário, que também pôde ser assessorado por sua equipe técnica durante a sabatina.

Entre os principais temas abordados estiveram as políticas ambientais desenvolvidas no município, os processos de licenciamento ambiental e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 

O vereador Felipe Lopes questionou a possível autorização para a construção de um píer flutuante na Praia do Canto. Em resposta, o secretário afirmou que tem que avaliar todo pedido de autorização solicitado pela população.

“O requerimento entrou na nossa secretaria, dentro dos setores técnicos ele foi avaliado”, destacou.

O secretário também explicou que foi dada uma autorização para um estudo de impacto da construção do píer, porém reforçou que até o momento nenhuma licença ambiental foi expedida pelo município. O secretário enfatizou que, do ponto de vista técnico, nos moldes do projeto atual, a licença seria negada.

Já o vereador Raphael Braga, coautor do requerimento, questionou o secretário sobre o licenciamento para a obra de reurbanização da Lagoa de Geribá, que teve a obra embargada pela justiça, e o porquê de, mesmo com esse embargo, ter se desapropriado, por mais de um milhão de reais, dois lotes na área, utilizando recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sem se ter certeza dos rumos futuros da obra. 

Em resposta, o secretário afirmou que após consulta à Procuradoria do Município e atendendo a um pedido do proprietário, que se sentiu atingido pela obra, foi levada a medida ao Conselho Municipal do Meio Ambiente que autorizou o pagamento.

"Existem outras demandas que solicitaram a mesma coisa, a desapropriação de seus lotes e seus terrenos, e nós apresentamos ao conselho", complementou.

Ao ser questionado pelo vereador Dida Gabarito (PL) sobre projetos para a expansão do número de praias com o selo Bandeira Azul, o secretário afirmou que a conquista do selo das três praias é uma conquista da cidade. 

"Conseguimos elevar o nível da qualidade ambiental das praias, dar acessibilidade à cadeirantes que nunca haviam entrado na Praia Azeda", afirmou. 

O secretário também destacou que estão fazendo estudos técnicos para pleitear o selo nas praias de José Gonçalves, João Fernandinho e Tartaruga.

A sabatina durou aproximadamente três horas e pode ser assistida na íntegra através do link.