Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos de Búzios entra na pauta da Câmara Municipal
O projeto da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos de Búzios entra na pauta da sessão legislativa desta terça-feira (03) na Câmara de Vereadores.
O PL 17/2026, de iniciativa do Poder Executivo, fixa o percentual da Revisão Geral Anual no percentual de 4,410520%, baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no período entre março de 2025 e fevereiro de 2026.
De acordo como texto, a revisão geral anual é concedida aos agentes políticos, empregados públicos e servidores ocupantes de cargo efetivo, em comissão e contratados por tempo determinado dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo extensiva aos inativos e aos pensionistas.
A proposta será lida na sessão de amanhã e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
Veja essa e outras matérias da pauta (acesse aqui).
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