Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico entra na pauta desta terça (04)
Imagem Ilustrativa_Internet
O Projeto de Lei 238/2025, que trata da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Búzios, entra na pauta da sessão legislativa desta terça-feira (04) na Câmara Municipal.
De acordo com a mensagem do prefeito, a revisão foi elaborada conforme as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), com alterações da Lei Federal nº 14.026/2020, incorporando as novas metas, diagnósticos e estratégias para o aprimoramento da gestão e da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos no município.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, será lida durante a sessão e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisada. Antes de seu envio ao Legislativo, a matéria foi apresentada e debatida em duas audiências públicas.
O texto também revoga a Lei Municipal nº 1.168/2015, que trata do assunto.
Veja a pauta completa, aqui.
As sessões da Câmara de Búzios acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube.