Vereadores se Reúnem com Juiz de Búzios
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios Raphael Baddini participou de uma reunião com os vereadores na manhã desta quarta-feira(22/04) no plenário da Câmara Municipal.
A finalidade da reunião era discutir o enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo município e as formas que o Poder Legislativo pode atuar neste ano eleitoral.
Outros assuntos tratados na reunião foram a distribuição de cestas básicas no município e os problemas relacionados a organização, mudança de critérios e demora para entrega dessas cestas aos munícipes; a consequência das restrições do funcionamento do comércio; a situação de pescadores, artesãos, artistas e de informais brasileiros e estrangeiros, que vivem no município e que tiveram que interromper suas atividades em cumprimento ao isolamento social, para evitar a propagação do Novo Coronavírus.
Na ocasião também foi apontada a necessidade da criação de uma comissão fiscalizadora, composta por vereadores; a importância da transparência das ações e da priorização orçamentária.
Para o juiz, o município conta com amparo legal no que se refere à assistência social.
“A Lei de Assistência Social do Município é muito completa. Ela abarca a maioria dos benefícios que precisa para amparar as pessoas necessitadas da cidade. Então já existe o amparo legal.”
Entre os diversos assuntos abordados, a presidente do Legislativo Joice Costa informou que os R$300 mil economizados pelo Legislativo no ano passado, e que serão devolvidos à prefeitura para enfrentamento ao Coronavírus, ainda se encontra nos cofres da Câmara Municipal. Acrescentou que o uso do recurso deverá ser acompanhado por comissão da Câmara, com critérios estabelecidos.
