Requerimento Solicita Informações sobre viagem de funcionários da Secretaria de Educação a Portugal

por Alessandra Amantea publicado 08/11/2022 14h52, última modificação 08/11/2022 14h52
 Requerimento Solicita Informações sobre viagem de funcionários da Secretaria de Educação a Portugal

Ver. Raphael Braga, autor do requerimento

Nesta terça-feira (08) o vereador Raphael Braga apresentou o Requerimento 12/2022, onde solicita cópia do Processo Administrativo nº 10451/2022 e relatório da viagem de funcionários da Secretaria de Educação à cidade de Paredes de Couras, em Portugal, custeada pelo município, sob a  justificativa de realizar visita técnica às unidades educacionais.

Conforme o vereador, esse requerimento visa obter informações sobre a finalidade e objetivos alcançados com a viagem, considerando se tratar da aplicação de verba pública.

No uso da tribuna, Raphael Braga também questionou o fato da secretária fazer a viagem para fora do país em período superior a 5  dias, sem pedir autorização prévia ao Legislativo, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prazo para resposta ao Requerimento é de 30 dias.

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