Requerimento Solicita Informações sobre viagem de funcionários da Secretaria de Educação a Portugal
Ver. Raphael Braga, autor do requerimento
Nesta terça-feira (08) o vereador Raphael Braga apresentou o Requerimento 12/2022, onde solicita cópia do Processo Administrativo nº 10451/2022 e relatório da viagem de funcionários da Secretaria de Educação à cidade de Paredes de Couras, em Portugal, custeada pelo município, sob a justificativa de realizar visita técnica às unidades educacionais.
Conforme o vereador, esse requerimento visa obter informações sobre a finalidade e objetivos alcançados com a viagem, considerando se tratar da aplicação de verba pública.
No uso da tribuna, Raphael Braga também questionou o fato da secretária fazer a viagem para fora do país em período superior a 5 dias, sem pedir autorização prévia ao Legislativo, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prazo para resposta ao Requerimento é de 30 dias.