Relatório de Gestão Fiscal é Apresentado na Audiência Pública do Quadrimestre
A audiência pública de apresentação do relatório de gestão fiscal do município de Búzios, referente ao 1º quadrimestre de 2020, foi realizada nesta sexta-feira(29) no plenário da Câmara Municipal. O relatório aponta que a receita arrecadada de janeiro a abril deste ano foi de R$111.800.942,90; sendo R$110.483.144,70 receitas correntes e R$ 1.317.798,20 receitas de capital. O valor total previsto para a receita no período era de R$291.389.356,00.
No quadro comparativo entre receitas previstas e arrecadadas para o período, constatou-se que houve queda na arrecadação tributária de R$73.320.368,40 (prevista) para R$37.796.872,20(arrecadada); na receita de contribuições de R$12.804.826,10 (prevista) para R$ 4.918.646,70 (arrecadada) e patrimonial (previsto: R$8.403.063,60 e arrecadado: R$2.774.667,20).
Também houve queda das transferências correntes de R$204.543.731,10 (prevista) para R$67.407.270,40 (arrecadada) e das deduções do FUNDEB R$15.302.743,50 (prevista) para R$ 4.732.382,80 (arrecadada). O comparativo de arrecadação de serviços foi R$1.105.458,60 (receita prevista) e R$1.188.835,70 (arrecadada).
Já em relação às despesas, para o primeiro quadrimestre de 2020 a dotação corresponde a R$329.302.712,20; as despesas empenhadas: R$200.614.226,00 e despesas liquidadas: R$81.464.326,20. As despesas liquidadas com pessoal e encargos sociais no período foi de R$51.409.737,80, contemplando os valores do Executivo e Legislativo. Enquanto as despesas liquidadas de investimento é de R$1.928.550,60.
Limites constitucionais
O relatório fornece o percentual das despesas com Saúde, Ensino e Folha de Pagamento no município. O gasto com Saúde em Búzios nos primeiros quatro meses de 2020 teve percentual de 28,50% , sendo o mínimo exigido pela Constituição Federal 15%.
As despesas liquidadas com ações de Educação de janeiro a abril deste ano totalizam 20,41%; sendo o percentual mínimo exigido anualmente para os municípios aplicarem os impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino 25%, conforme artigo 212 da Constituição Federal.
Outro dado apresentado no relatório mostra que o percentual de gasto com pessoal da prefeitura representou 52,90% da receita corrente líquida apurada. Essa despesa não pode exceder o limite de 60% da receita corrente líquida, sendo 6% para o Poder Legislativo e 54% para o Poder Executivo. (Inciso III, Art.20 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Já o limite prudencial da LRF para gasto com folha de pagamento da prefeitura é de 51,3%. A partir desse limite o município já deve tomar medidas para sanar o excesso (Art.22, Parágrafo Único).
O vereador Dida Gabarito presidiu a audiência pública, e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento vereador Valmir Nobre estava presente. Já os representantes da prefeitura de Búzios foram a Secretária Municipal de Governo e Fazenda Grazielle Alves Ramalho; o Secretário Especial de Governo e Fazenda Leandro de Souza Silva e Rosenildo Avelar Araújo da Controladoria.
Dida perguntou qual o valor consta nos cofres da prefeitura. A secretaria Grazielle respondeu que não tinha aquele dado no momento e que iria passá-lo depois. A participação popular da audiência pública se deu virtualmente, com abertura de perguntas online.