Emendas Propõe Alterar QDD do Plano Plurianual

por Alessandra Amantea publicado 08/12/2021 12h40, última modificação 08/12/2021 13h25
Para aquisição de medicamentos à base da Cannabis, auxílio aos universitários, drenagem e pavimentação
Emendas Propõe Alterar QDD do Plano Plurianual

Sessão 7dez21

Na sessão legislativa de terça-feira (7) foram encaminhados dois Projetos de Emenda Modificativa, visando alterar o quadro de detalhamento de despesas (QDD) do Plano Plurianual 2022-25.

O PEM 20/2021– de autoria dos vereadores Raphael Braga e Aurelio Barros- propõe a suplementação das ações Drenagem e Pavimentação da Rua Gloria Penha Rocha dos Santos(R$500.000,00) e Aquisição e Distribuição Gratuita de Medicamentos Nacionais e Importados à base da planta Cannabis (R$3.280.000,00),  para o período de quatro anos.

Os recursos para atender essas despesas serão provenientes da anulação das dotações: Recuperação de Crédito de Receitas Próprias, inclusive a fonte royalties, Consultoria, Assessoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Procuradoria-Geral ( R$210.632.000,00).

Já o PEM 21/2021- de autoria do vereador Raphael Braga – propõe a suplementação das ações Concessão de benefício pecuniário para alunos de ensino superior (R$ 9.960.000,00), Realização da Capacitação dos Profissionais da Educação (R$ 209.000,00), Construção de imóvel para sede do Conselho Tutelar(R$1.500.000,00).

Os recursos para atender a essas despesas serão provenientes da anulação das dotações: Recuperação de Crédito de Receitas Próprias, inclusive a fonte royalties, Consultoria, Assessoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Procuradoria-Geral (R$ 202.743.000,00).

Ambas proposições foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento, onde serão analisadas.

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