PL pretende regulamentar o funcionamento das creches no período de férias escolar
Ver. Rafael Aguiar, autor do projeto.
Um projeto de lei – encaminhado na terça-feira (15) na Câmara Municipal de Búzios - pretende regulamentar o funcionamento das creches do município no período das férias escolares.
O Projeto de Lei 16/2022 é de autoria do vereador Rafael Aguiar e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisado.
Conforme a matéria, caberá ao Poder Público, em diálogo com os profissionais, definir a composição da equipe pedagógica necessária ao funcionamento das creches e estabelecer o número de profissionais; e à Secretaria Municipal de Educação regulamentar o horário de funcionamento das creches. Terão prioridade nas vagas as crianças, cujos pais ou responsáveis estejam trabalhando no período.
