Proposta de Criação da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos será analisada na Câmara de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 27/09/2022 15h10, última modificação 27/09/2022 16h01
Proposta de Criação da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos será analisada na Câmara de Búzios

Sessão 27set22

O prefeito Alexandre Martins encaminhou à Câmara Municipal de Búzios o projeto de lei para criar a Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos. Atualmente a pasta da pesca faz parte da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

O projeto estabelece as atribuições e estrutura da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos e faz alterações na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, alterando a Lei da estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios ( Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021). 

Projeto de Lei 86/2022 será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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