Proposta da Patrulha Maria da Penha nas Escolas tramita na Câmara de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 21/03/2022 10h40, última modificação 22/03/2022 10h56
Proposta da Patrulha Maria da Penha nas Escolas tramita na Câmara de Búzios

Leitura dos projetos, sessão 15mar22

Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei 25/2022 que visa instituir a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal nas escolas de ensino fundamental e médio.

A proposta do Poder Executivo prevê ações nas escolas municipais e particulares de Búzios, durante o ano letivo, para conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e conscientização sobre a prevenção, combate e punição de violência contra a mulher; incentivando as práticas de não-violência, respeito, conquista de direitos e plena cidadania.

Caberá à Patrulha Maria da Penha, em conjunto com a Secretaria de Educação, desenvolver as práticas pedagógicas.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na semana passada (15).

Sobre a Lei Maria da Penha

Esta Lei Federal cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção a elas.

Também define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física,  psicológica, sexual, patrimonial e moral; às quais cabem as medidas protetivas.

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