Projetos substitutivos do PPA e da LOA 2026 são encaminhados na Câmara de Búzios
Leitura dos projetos na sessão legislativa_14out25
A Câmara Municipal de Búzios encaminhou, nesta terça-feira (14), dois projetos de lei, de autoria do prefeito Alexandre Martins, que substituem as propostas do Plano Plurianual 2026-2029 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA).
Os projetos de caráter substitutivo, PL 212/2025 e PL 213/2025, têm o objetivo de adequar as propostas orçamentárias às recentes legislações que tratam da criação do Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade (Lei nº 2.100/2025) e da gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 2.094/2025).
As matérias foram lidas durante a sessão legislativa e encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento, onde serão analisadas.
Além das propostas do Executivo, a sessão de hoje também apresentou projetos voltados à saúde da mulher, à inclusão e à criação do Centro de Referência do Homem.
O Projeto de Lei 216/2025, de autoria do vereador Josué Pereira (PL), pretende garantir a prioridade no exame de mamografia para mulheres com suspeita de câncer de mama, em conformidade com a Lei Federal 13.896/2019.
O Projeto de Lei 217/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), propõe a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alterações sensoriais, nas escolas do município.
Por fim, o Projeto de Lei 214/2025, de iniciativa do Poder Executivo, visa criar o Centro de Referência do Homem, destinado a desenvolver ações de prevenção, responsabilização e ressocialização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os três projetos serão analisados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.