Legislativo Aprova Emendas Parlamentares ao Orçamento Municipal de 2022
Sessão Ordinária, 21dez21
O Projeto de Emenda Modificativa 26/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, fixou em R$ 7.619.401,58 as Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual 2022 (PL 109/2021), constituída como parte integrante da reserva de contingência.
Cada um dos vereadores apresentou suas propostas de emenda para o orçamento municipal, aprovadas em regime de urgência especial na sessão ordinária desta terça-feira (21). Ao todo foram 9 Projetos de Emenda Modificativa que alteram o quadro de detalhamento de despesa da LOA.
Os recursos dessas emendas são provenientes da anulação de Reserva de Contingência, fonte 049- Royalties; totalizando R$ 7.619.401,53.
O PEM 28/2021 – de autoria do vereador Aurélio Barros - suplementa as dotações orçamentárias para aquisição e fornecimento de medicamento à base do óleo da Cannabis (R$ 423.300,09) e para reforma e adaptação da Praça Manoel Aurélio de Souza na Brava (R$ 423.300,08).
O PEM 29/2021 – de autoria do vereador Uriel da Saúde - suplementa as dotações orçamentárias na Secretaria de Turismo para Encontro de Capoeira (R$ 60,000.00) e Evento de Jiu-jítsu (R$ 150,000.00); Capacitação dos Profissionais de Segurança (R$ 213,300.09) e Capacitação dos Profissionais de Saúde (R$ 423,300.08).
O PEM 30/2021 – de autoria do vereador Dida Gabarito - suplementa as dotações para Apoio ao Desporto Profissional (R$423.300,09) e Aquisição de UTI Móvel para os bairros de Cem Braças e Capão (R$ 423.300,08).
O PEM 31/2021– de autoria do vereador Niltinho de Beloca- suplementa as dotações para Implementação e/ou Manutenção de Escolinhas na Secretaria do Esporte (R$ 50.000,00), Semana do Ciclista (R$20.000,00), Confecção de Atlas histórico e geográfico Buziano (R$ 100.000,00), Apoio ao Desporto Profissional (R$ 100.000,00), Eventos de Turismo (R$ 112.600,17), Eventos Religiosos - Via Sacra (R$ 40.699,91) e Aquisição de Medicamentos (R$ 423.300,08).
O PEM 32/2021– de autoria do vereador Victor Santos - suplementa as dotações para Eventos Esportivos na Secretaria de Turismo (R$ 223,300.09), Festival Gastronômico (R$ 100,000.00), Apoio ao Desporto Profissional (R$ 100.000,00) e Aquisição de Medicamentos para UBS de Cem Braças (R$ 423.300,08).
O PEM 33/2021– de autoria do vereador Gugu de Nair - suplementa as dotações para Eventos Esportivos na Secretaria de Turismo (R$ 283,300.09), Festival Gastronômico (R$ 100,000.00), Apoio ao Desporto Profissional (R$ 40.000,00) e Aquisição de Medicamentos para UBS da Ferradura (R$ 423.300,08).
O PEM 34/2021– de autoria do vereador Rafael Aguiar - suplementa as dotações para Eventos Free Fire (R$ 211.650,05) e Cavalgada (R$ 211.650,04) na Secretaria de Turismo e Reforma do Centro de Cirurgia Eletiva (R$ 423.300,08).
O PEM 35/2021– de autoria do vereador Josué Pereira - suplementa as dotações para Ampliação e Manutenção do Projeto Guarda Mirim (R$223.300,09), Drenagem e Pavimentação nos bairros (R$ 200.000,00) e Manutenção da Assistência Farmacêutica (R$ 423.300,08).
O PEM 36/2021- de autoria do vereador Raphael Braga - suplementa as dotações para Compra de Ambulâncias para Programa de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel (R$ 343.300,08), Reconstrução Mamária em Pacientes Oncológicos (R$ 80.000,00), Oferta de Pré-Vestibular Municipal (R$ 43.300,00), Drenagem e Pavimentação da Rua Vovô Rafael de Almeida (R$ 260.000,00) e Reforma do Píer da Praia de Manguinhos (R$ 120.000,09).
Já as anulações de dotações da Procuradoria-Geral para atender benefício pecuniário aos universitários, construção da sede do Conselho Tutelar e capacitação dos profissionais de educação, - proposta na Emenda Modificativa 25/2021 - foram suprimidas, visando sanar inconsistências entre a LOA e o PPA.O Projeto de Emenda Supressiva 07/2021 é autoria do vereador Raphael Braga.