Projetos Visam Suplementar Programa do PROEIS e do Fundo Municipal de Saúde

por Alessandra Amantea publicado 18/11/2020 11h50, última modificação 18/11/2020 17h18

Dois projetos de crédito suplementar foram encaminhados na sessão legislativa de terça-feira(17) na Câmara Municipal de Búzios.


Projeto de Lei 79/2020 pede autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 656.132,57, visando pagamento de credenciamento na saúde (R$ 8.980,00), pagamento de internação de paciente (R$ 270.256,95) e pagamento de processo judicial (R$ 376.895,62).

Os recursos serão provenientes da anulação de dotações do Fundo Municipal de Saúde, fontes Royalties de Produção (004), Royalties Excedentes (049) e Recursos Ordinários (000) .( Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1233  )

Já o Projeto de Lei 80/2020 trata de crédito orçamentário de R$ 421.966,76 para suplementar o Programa PROEIS, com recursos provenientes da demonstração da tendência do excesso de arrecadação de royalties, fonte 049. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1234 )

O PROEIS - Programa de Integração na Segurança - é um convênio do município com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que consiste em contratar policiais nos seus dias de folga, aumentando o efetivo de policiais.

Ambas propostas de iniciativa do Poder Executivo foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

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