Projeto propõe criação de Programa Municipal de Atendimento Sanitário em Búzios
Foto ilustrativa_Internet
A Câmara Municipal de Búzios traz na pauta da sessão legislativa desta terça-feira (12) o Projeto de Lei 53/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Atendimento Sanitário, destinado à limpeza, aspiração e remoção de dejetos humanos.
De acordo com a justificativa, o projeto pretende garantir maior flexibilidade administrativa para a execução do programa, permitindo que os critérios técnicos, operacionais e de priorização dos atendimentos sejam definidos pelo Poder Executivo, conforme as necessidades do serviço e o interesse público.
O texto também prevê a revogação da Lei Municipal 1.284/ 2016, que trata do tema.
A proposta, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), será lida em plenário e analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Veja essa e outras matérias da pauta (acesse aqui).
As sessões da Câmara de Búzios acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube e página no Facebook.