Projeto visa garantir prioridade na mamografia para mulheres com suspeita de câncer de mama

A saúde da mulher é um dos destaques da pauta da sessão legislativa desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Búzios.

O Projeto de Lei 216/2025, de autoria do vereador Josué Pereira (PL), visa garantir a prioridade no exame de mamografia para mulheres com suspeita de câncer de mama. A proposta segue a Lei Federal 13.896/2019, que assegura o direito à realização do exame no prazo máximo de 30 dias após a solicitação médica.

Já na área da inclusão, o Projeto de Lei 217/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), propõe a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alterações sensoriais, nas redes pública e privada de ensino.

Ambos projetos serão lidos na sessão e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Na pauta de amanhã também constam projetos voltados à causa ambiental e animal, criação do Centro de Referência do Homem e substitutivos à LOA 2026 e ao PPA 2026-29.

Veja a pauta completa, aqui.

As sessões da Câmara de Búzios acontecem sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube.