Projeto garante direito de paciente ter acompanhante nas consultas e exames em Búzios

por Alessandra Amantea publicado 18/10/2022 13h05, última modificação 18/10/2022 14h26
Projeto garante direito de paciente ter acompanhante nas consultas e exames em Búzios

Sessão 18out22

Foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 72/2022 que garante o direito de o paciente optar pelo acompanhamento por pessoa de sua confiança ou profissional de saúde da instituição durante a realização de exames ou procedimentos em geral.

A proposta do Poder Executivo segue para sanção e publicação da lei. A norma vale para hospitais públicos e particulares, assim como clínicas e consultórios.

De acordo com o texto, a multa ao descumprimento da lei será revertida para o Fundo Municipal de Saúde, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização. 

O objetivo do projeto é "proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes".

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