Projeto Visa Criar o Aplicativo SOS Mulher Protegida
por Departamento Comunicação Social
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publicado
12/12/2023 12h38,
última modificação
12/12/2023 12h38
Um projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Búzios visa criar o aplicativo SOS Mulher protegida no âmbito municipal.
Conforme o projeto, o aplicativo a ser criado para sistema IOS e Android, enviará notificações à Central de Atendimento, que acionará uma viatura policial mais próxima para atendimento à vítima.
Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da lei.
O Projeto de Lei 152/2023 é de autoria do vereador Samuel da Byke e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.