Projeto Visa Criar o Aplicativo SOS Mulher Protegida
Ver. Samuel da Byke,12dez23
Um projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Búzios visa criar o aplicativo SOS Mulher protegida no âmbito municipal.
Conforme o projeto, o aplicativo a ser criado para sistema IOS e Android, enviará notificações à Central de Atendimento, que acionará uma viatura policial mais próxima para atendimento à vítima.
Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da lei.
O Projeto de Lei 152/2023 é de autoria do vereador Samuel da Byke e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.