Projeto Visa Criar Funções Gratificadas para Merendeiras

por Alessandra Amantea publicado 07/06/2022 13h15, última modificação 07/06/2022 13h26
Projeto Visa Criar Funções Gratificadas para Merendeiras

Sessão Ordinária, 7jun22

Um projeto de lei de iniciativa do prefeito Alexandre Martins visa criar as funções gratificadas de chefe de merenda e de monitor de merenda na Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo suas atribuições.

A proposta também acrescenta o quantitativo e valor dessas funções gratificadas no Anexo III da Lei da Estrutura Administrativa Municipal de Búzios (Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021).

O quantitativo de funções gratificadas a serem criadas é 28 (chefe de merenda) e 28 (monitor de merenda), e os valores da gratificação serão respectivamente de R$300,00 e R$150,00. Essas funções gratificadas são destinadas exclusivamente aos cargos de merendeira.

De acordo com o projeto, as atribuições de chefe de merenda são acompanhar a preparação da merenda, prezando pela qualidade, cuidados com higiene, horário de preparação e quantidade. Já as atribuições do monitor de merenda é auxiliar o chefe de merenda, controlar o estoque de gêneros alimentícios e supervisionar seus prazos de validade.

Conforme a justificativa, o projeto busca a maior eficiência do programa de alimentação das unidades escolares municipais.

PL 56/2021 foi encaminhado à  Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária desta terça-feira (07).

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