Câmara de Búzios Aprova Criação de Despesa Orçamentária com recursos do Pré-sal
Sessão 23ago22
No Projeto de Lei 82/2022 o Poder Executivo pede à Câmara Municipal de Búzios autorização para criar despesa no orçamento vigente no valor total de R$ 16.497.531,60, com recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte 195- Pré-Sal.
O projeto foi aprovado nesta terça-feira (23) em regime de urgência especial, com 7 votos favoráveis e 1 contrário. O PL segue para sanção do prefeito e publicação da lei.
As despesas criadas são para atender à manutenção de unidades escolares no ensino fundamental (R$ 10.949.221,54), manutenção de unidades escolares educação infantil (R$ 1.246.900,14), manutenção gestão da atenção especial ambulatorial e hospitalar (R$ 2.200.000,00), manutenção da atenção primária em saúde (R$ 500.000,00) e manutenção dos serviços de gestão administrativas no Fundo Municipal de Saúde (R$ 1.601.409,92).