Câmara de Búzios Aprova Criação de Despesa Orçamentária com recursos do Pré-sal

por Alessandra Amantea publicado 23/08/2022 13h10, última modificação 23/08/2022 13h22
 Câmara de Búzios Aprova Criação de Despesa Orçamentária com recursos do Pré-sal

Sessão 23ago22

No Projeto de Lei 82/2022 o Poder Executivo pede à Câmara Municipal de Búzios autorização para criar despesa no orçamento vigente no valor total de R$ 16.497.531,60, com recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte 195- Pré-Sal.

O projeto foi aprovado nesta terça-feira (23) em regime de urgência especial, com 7 votos favoráveis e 1 contrário. O PL segue para sanção do prefeito e publicação da lei.

As despesas criadas são para atender à manutenção de unidades escolares no ensino fundamental (R$ 10.949.221,54), manutenção de unidades escolares educação infantil (R$ 1.246.900,14), manutenção gestão da atenção especial ambulatorial e hospitalar (R$ 2.200.000,00), manutenção da atenção primária em saúde (R$ 500.000,00) e manutenção dos serviços de gestão administrativas no Fundo Municipal de Saúde (R$ 1.601.409,92).

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