Projeto estabelece diretrizes para Controle da Poluição Sonora em Búzios

Um projeto de lei, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Controle da Poluição Sonora, será apresentado na Câmara de Vereadores de Búzios.

O PL 31/2026, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), entra na pauta da sessão legislativa desta terça-feira (24), onde será lido e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Além de reforçar os mecanismos de fiscalização já existentes, o texto propõe medidas de prevenção e repressão da poluição sonora no município, como campanhas educativas, mapeamento acústico e dispositivo para recebimento de denúncias. A regulamentação da lei caberá ao Poder Executivo.

Veja essa e outras matérias da pauta (acesse aqui).

As sessões da Câmara de Búzios acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube e página no Facebook.