Projeto Propõe Capacitação de Profissionais Para Identificar Abuso Infantil
Vereador Raphael Braga
No mês dedicado à campanha Maio Laranja - para combate ao abuso sexual infantil - foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 33/2021, que pretende obrigar o Poder Executivo a promover anualmente a capacitação dos profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso e exploração sexual infantil. A proposta será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com o projeto, o treinamento deverá ser promovido por meio de cursos, palestras, seminários com a carga horária mínima de 10 horas, utilizando, preferencialmente, os profissionais que já integram o quadro de funcionários do município. A capacitação deve ser destinada aos profissionais da educação e agentes de saúde que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes.
"Esse projeto de lei é uma ferramenta para trazer proteção a crianças e adolescentes, de forma a capacitar os profissionais da educação e agentes de saúde para identificar o abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil.", defendeu o autor da proposta Raphael Braga.