Projeto propõe alteração da Lei de Tombamento das Igrejas Metodistas de Búzios
Igrejinha dos Ossos_ Búzios
Um projeto de lei, incluído na pauta da sessão legislativa desta terça-feira (5) na Câmara de Búzios, propõe alterar a Lei 1.912/2024, que trata do tombamento das Igrejas Metodistas da Baia Formosa, dos Ossos (Igrejinha) e de Manguinhos.
O PL 49/2026 pretende proibir a descaracterização de destinação desses imóveis para uso diverso de sua finalidade religiosa original, bem como para atividades incompatíveis com sua natureza histórica, cultural e confessional.
O texto prevê exceções para atividades acessórias de caráter social, educacional, assistencial ou cultural, desde que estejam vinculadas à instituição religiosa e compatíveis com a preservação do bem tombado.
A proposta, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), será lida em plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Veja essa e outras matérias da pauta de amanhã (acesse aqui).
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