Projeto Propõe Criar Espaço para Participação de Pessoas com Deficiência

Tramita na Câmara Municipal de Búzios um projeto de lei que propõe a "criação de espaço para participação de pessoas com deficiência, junto às feiras municipais de lazer, cultura, pequeno comércio e turismo". (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1067 )

O Projeto de Lei 56/2020 é de autoria da vereadora Joice Costa e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária de terça-feira(08).

Conforme o projeto, o Poder Executivo deverá coordenar os licenciamentos e providenciar a adaptação e meios para atender os beneficiários, especialmente usuários de cadeira de rodas. Se aprovado, também caberá ao Poder Executivo a regulamentação da lei no prazo de 30 dias. 

“Essa propositura visa trazer maiores comodidades aos usuários das feiras que são portadores de deficiência.”, justificou Joice.