Projeto prevê Cordão de Girassol para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Búzios
Foi aprovado na Câmara de Búzios o Projeto de Lei 56/2023, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas, para fins de atendimento prioritário no município.
De acordo com a matéria, a regulamentação para cadastramento dos portadores do Cordão de Girassol ficará a cargo da secretaria responsável pela política de pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico comprobatório e devida documentação pessoal do beneficiário.