Projeto Prevê Atendimento Preferencial a pessoas com Fibromialgia

por Alessandra Amantea — publicado 30/05/2023 00h00, última modificação 07/06/2023 17h03
Projeto Prevê Atendimento Preferencial a pessoas com Fibromialgia

Sessão 30maio23

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada principalmente pela dor crônica e generalizada no corpo, fadiga e insônia.

Pensando no bem-estar dos portadores da doença, o vereador Raphael Braga apresentou na Câmara de Búzios o Projeto de Lei 44/2023, que estabelece o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no município.
De acordo com o projeto, esse atendimento preferencial fica previsto nos órgãos públicos municipais, nas concessionárias de serviços públicos, nas empresas públicas e privadas de Búzios; prevendo também o estacionamento prioritário.
A identificação se dará por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, a ser expedida gratuitamente pela Secretaria Municipal competente.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão legislativa desta terça-feira (30).
Também foram encaminhados à CCJR os projetos que pretendem instituir o Casamento Civil Comunitário em Búzios (autor ver. Victor Santos) e criar a UBS-PET para atendimento a animais (autor Samuel da Byke).
Já as Indicações aprovadas na sessão de hoje solicitam a limpeza da Lagoa de Geribá à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (autor Raphael Braga), e ao prefeito de Búzios que seja feita a regularização do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira (autor Rafael Aguiar), em conformidade com a Lei Federal 14.434/22.