Projeto Prevê a Divulgação de Dados dos Conselhos Municipais no site da Prefeitura

por Alessandra Amantea — publicado 27/06/2023 13h13, última modificação 27/06/2023 13h13

Foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o projeto de lei que prevê a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site da Prefeitura. O Projeto de Lei 74/2022 é de autoria do então vereador Aurélio Barros.

O projeto estabelece que seja disponibilizado no site da Prefeitura um ícone para acesso público, contendo dados dos Conselhos Municipais, contatos; calendário e endereço das reuniões; estatuto, atas e resoluções aprovadas, além de relatório detalhado do fundo municipal, dos conselhos que possuírem.

A Câmara Municipal também deverá disponibilizar em seu site um ícone, redirecionando os usuários ao local destinado às informações dos Conselhos no site da Prefeitura.