Projeto Prevê a Divulgação de Dados dos Conselhos Municipais no site da Prefeitura
Ver. Aurelio Barros, autor do projeto, 2ago22
Foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o projeto de lei que prevê a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site da Prefeitura.
O Projeto de Lei 74/2022 é de autoria do vereador Aurélio Barros e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá disponibilizar em sua página oficial na Internet, um ícone para acesso público, contendo dados dos Conselhos Municipais.
Entre os dados a serem disponibilizados estão o nome dos integrantes e a instituição ou órgão a qual representam; contatos; calendário e endereço das reuniões; estatuto, atas e resoluções aprovadas e relatório detalhado do fundo municipal, daqueles conselhos que possuírem.
A Câmara Municipal também deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone denominado “Conselhos Municipais”, redirecionando os usuários da página ao site da Prefeitura.
“Esse projeto foi apresentado no intuito de fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular junto aos conselhos e ao mesmo tempo tornando seus trabalhos mais transparentes. (...) Com as informações na internet, fica mais fácil o acompanhamento e participação dos cidadãos.”, justifica o autor.