Projeto Pretende Proibir Fogos de Artifício Sonoros em Búzios

por Alessandra Amantea publicado 16/08/2021 11h20, última modificação 15/09/2021 13h46
Projeto Pretende Proibir Fogos de Artifício Sonoros em Búzios

Ver. Gugu de Nair

Foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 72/2021, que pretende proibir o comércio e a utilização de fogos de artifício sonoros no município. A proposta de autoria do vereador Gugu de Nair será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

De acordo com o projeto, fica proibido o transporte, o armazenamento, a comercialização e o manuseio de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros; bem como a sua utilização, queima e soltura em locais públicos e privados, abertos ou fechados.

As penalidades para o não cumprimento da lei são a lacração e interdição do imóvel e multa de um salário-mínimo na primeira constatação, e o dobro no caso de reincidência.

O projeto preza pelo bem-estar de pessoas com enfermidades, idosos, autistas, crianças e animais. “O objetivo não é acabar com os espetáculos e festas realizadas com fogos de artifícios, apenas proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais.”, justifica.

Se o projeto de lei for aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação.

Lucia barcelos
Lucia barcelos disse:
18/08/2021 10h20
Temos que nos concientizar
Maria Elizabeth Galvão de Araújo
Maria Elizabeth Galvão de Araújo disse:
18/08/2021 14h04
Apoio INCONDICIONALMENTE. Tive uma cadela que morreu infestada!!
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